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POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

MEI Maslennikova Oksana Yurievna
(doravante MEI Maslennikova O.Y)
Redação de documento de 25.08.2020
Data de publicação no site 25.08.2020

  1. Disposições gerais 1.1. Esta Política, referente ao processamento de dados pessoais (doravante denominada – Política), foi elaborada de acordo com a cláusula 2 do artigo 18.1 da Lei Federal de 27.07.2006 № 152-ФЗ “Sobre dados pessoais” (doravante denominada – Lei de dados pessoais), bem como outros atos legais na área de proteção e processamento de dados pessoais, e aplica-se a todos os dados pessoais (doravante – Dados), que MEI Maslennikova O.Y(doravante – Operador) pode receber do titular de dados pessoais, que é chamado de Parte pelo contrato de direito civil. Esta política de proteção e processamento de dados pessoais está localizada em: http://omaslennikova.com.

    1.2. O Operador fornece a proteção de dados pessoais a serem processados contra o acesso e a divulgação não autorizados, uso indevido ou perda, de acordo com as exigências da Lei de dados pessoais.

1.3. Alteração de Política

1.3.1. O Operador tem o direito de alterar a atual Política. Ao fazer alterações, no cabeçalho da Política deve constar a data da última edição. Nova edição da Política entra em vigor a partir do momento de sua publicação no site, caso outro não tenha sido previsto pela nova edição da Política.

 

1.4. A utilização de site através de navegador que aceite dados de cookies, significa que usuário aceita que o operador pode coletar e processar dados de cookis, para os fins previstos nesta Política, bem como a transferência de dados de cookies aos terceitos nos caso listados nesta Política. Desabilitação e/ou bloqueio por Usuário de opçoes de navegador para recebimento de dados de cookies significa a proibição de coleita e processamento pelo Operador de dados de cookies de acordo com termos desta Política de Privacidade.

 

1.5. Pela regra geral, a Administração não verifica a veracidade de informaçoes pessoais, fornecidas por Usuários.

2. Termos e abreviaturas aceitas

 

Dados pessoais (doravante “DP”) – qualquer informação, relacionada direto ou indiretamente a uma determinada pessoa física (titular de dados pessoais).

 

Operador de dados pessoais (operador) – um órgão estatal ou municipal, uma pessoa física ou jurídica, que individualmente ou conjuntamente com outras pessoas, organiza e (ou) realiza o processamento de dados pessoais, bem como determina os propósitos do processamento de dados pessoais, composição dos dados pessoais sujeitos ao processamento, ações (operações) realizadas com dados pessoais.

 

Processamento de dados pessoais – qualquer ação (operação) ou um conjunto de ações (operações) com dados pessoais, realizadas com ou sem uso de meios de automatização. O processamento de dados pessoais inclui também:

  • colheita;
  • registro;
  • sistematização;
  • acumulação;
  • armazenamento;
  • esclarecimento (atualização, alteração);
  • extração;
  • utilização;
  • transmissão (divulgação, fornecimento, acesso);
  • despersonalização;
  • bloqueio;
  • remoção;
  • destruição.

Processamento automatizado de dados pessoais – processamento de dados pessoais através de tecnologia de computador.

 

Distribuição de dados pessoais – ações, destinadas a divulgar dados pessoais a um círculo indefinido de pessoas.

 

Fornecimento de dados pessoais – ações, voltadas à revelação de dados pessoais para uma pessoa específica ou um determinado círculo de pessoas.

 

Bloqueio de dados pessoais – suspensão temporária de processamento de dados pessoais (exceto casos, quando o processamento é necessário para esclarecimento de dados pessoais).

 

Destruição de dados pessoais – ações, após quais torna-se impossível a restauração do conteúdo de dados pessoais no sistema de informação de dados pessoais e (ou) após quais destroem-se dispositivos materiais de dados pessoais.

 

Despersonalização de dados pessoais – ações que tornam impossível, sem uso de informações adicionais, a identificação de afiliação de dados pessoais a um específico titular de dados pessoais.

 

Sistema de informação de dados pessoais – um conjunto de dados pessoais contidos em bancos de dados e que fornecem seu processamento, de tecnologias de informação e meios técnicos.

 

Transferência transfronteiriça de dados pessoais – a transferência de dados pessoais para um território estrangeiro, para uma autoridade governamental de um território estrangeiro, para uma pessoa física ou jurídica estrangeira.

 

Web-site – um conjunto de materiais gráficos e informacionais, bem como de programas para computadores e bancos de dados, que garantem sua disponibilidade na Internet pelo seguinte endereço: http://pt.omaslennikova.com

  1. A ordem e as condições de processamento e armazenamento de dados pessoais 3.1. Processamento de dados pessoais é realizado pelo Operador de acordo com as exigências da legislação da Federação Russa.

    3.2. Processamento de dados pessoais é realizado com a autorização de titulares de dados pessoais para o processamento de seus dados pessoais, bem como sem tal autorização em casos previstos pela legislação da Federação Russa. Em casos de identificação de imprecisões em dados pessoais, o Titular de dados pessoais pode atualizá-los por conta própria, enviando uma notificação para o Operador para o e-mail do Operador: info@omaslennikova.com, com o título “Atualização de dados pessoais”.

 

O Usuário concorda com as disposiçoes desta Política de proteção e processamento de dados pessoais, marcando o quadrinho “Aceito o processamento de dados pessoais”, inclusive em qualquer etapa de cadastro e (ou) a qulquer momento de uso de site.

Uso de site em qualquer forma significa consentimento incondicional de usuário com termos desta Política e mensionados nela os termos de processamento de sua informação pessoal. Em caso de desacordo com os termos da Política, usuário abster-se de uso.

 

3.3. Dados pessoais de usuários são armazenados exclusivamente em meios eletronicôs e são processados através de sistemas automatizados, exeto em casos em que processamento não automatizado de dados pessoais é necessaria por causa de cumprimento de exigências da legislação.

3.4. Os funcionários do Operador, cujas funções incluem processamento de dados pessoais, são autorizados a realizar o processamento de dados pessoais.

3.5. O processamento de dados pessoais é realizado através de:

  • recebimento de dados pessoais em forma oral e escrita, com a autorização do titular de dados pessoais para o processamento de dados pessoais;
  • recebimento de dados pessoais de fontes de acesso comum;

3.6. Não é permitido fornecer por Usuários de dados pessoais de terceiros sem a autorização de terceiros para tal distribuição, ou se esses dados pessoais de treceiros não foram recebidos pelo próprio Usuário de fontes de informação publicamente disponiveis.

 

Não é permitida a divulgação para terceiros e distribuição de dados pessoais sem a autorização do titular de dados pessoais, caso outro não tenha sido previsto pela lei federal.

3.7. Transferência de dados pessoais aos órgãos de investigação, Receita Federal, Fundo de pensão, Fundo de Seguro Social e outros órgãos autorizados de poder executivo e organizações. Tal transferência é realizada de acordo com as exigências da legislação da Federação Russa.

3.8. O Operador toma as medidas legais necessárias, organizacionais e técnicas para a proteção de dados pessoais contra o acesso não autorizado ou acidental, destruição, alteração, bloqueio, distribuição e outras ações não autorizadas, incluindo:

  • identifica ameaças à segurança dos dados pessoais durante seu processamento;
  • nomeia pessoas, responsáveis pela segurança dos dados pessoais nas unidades estruturais e sistemas de informação do Operador;
  • cria condições necessárias para trabalhar com dados pessoais;
  • efetua registro de documentos que contêm dados pessoais;
  • efetua trabalho com os sistemas de informação, onde dados pessoais são processados;
  • armazena dados pessoais em condições, sob as quais eles estão protegidos e o acesso não autorizado a eles é excluído.

3.9. O Operador armazena dados pessoais de uma forma que permita identificar titulares de dados pessoais por um tempo não maior do que é necessário para o processamento de dados pessoais, caso o prazo de armazenamento não foi estabelecido pela lei federal ou contrato. Titular de dados pessoais pode, a qualquer momento, revogar seu consentimento para o processamento de dados pessoais, enviando ao Operador uma notificação via e-mail para o endereço eletrônico do Operador: info@omaslennikova.com, com o título “Revogação de consentimento para o processamento de dados pessoais”.

3.10. Ao coletar dados pessoais, o Operador fornece registro, sistematização, acumulação, armazenamento, esclarecimento (atualização, alteração).

3.11. Objetivos de processamento de dados pessoais:

3.11.1 Apenas dados pessoais que atendem aos objetivos do seu processamento, estão sujeitos a processamento.

3.11.2. Processamento de dados pessoais pelo Operador, é realizado para os seguintes fins:

  • conclusão de contratos, acordos e a sua posterior execusão com o operador do site;
  • fornecimento de acesso à funcionalidade do site;
  • informar o Usuário via e-mails.
  • fornecer ao Usuário o acesso aos serviços, informação e/ou materiais, contidos no site;
  • Implementação de relações de direito civil.
  • Coleita e processamento somente daquela informação sobre usuários, que é necessária para o cumprimento de obrigaçoes pelo operador, resposta a pergunta, feita por usuário ao enviar mensagem através do ste, inscrição para consultas, bem como cumprimento de obrigaçoes, previstas no contrato.

3.12. Categorias de titulares de dados pessoais.

DP são processados dos seguintes titulares de DP:

– pessoas físicas.

3.13. DP processados pelo Operador:

– Nome, sobrenome;

– Endereço eletrônico;

– O site também coleta e processa de dados anônimos sobre usuários (inclusive de cookies) através de serviços de estatística de internet (Yandex, Metrica e Google Analítica e etc).

3.14. Armazenamento de DP.

3.14.1. DP de titulares podem ser recebidos, submetidos a processamento posterior e transferidos para serem armazenados em formato eletrônico.

3.14.2. DP registrados no papel, estão armazenados em armários lacrados ou em salas trancadas com acesso restrito.

3.14.3. DP de titulares, processados por meios de automatização para diferentes fins, estão armazenados em pastas diferentes.

3.14.4. Não é permitido o armazenamento e colocação de documentos com DP em catálogos eletrônicos abertos (compartilhamento de arquivos).

3.14.5. Armazenamento de DP em formato que permite identificar o titular de DP, deve ser realizado por um tempo não maior que é exigido pelos objetivos de processamento, e estarão submetidos a distribuição após alcançar os objetivos de processamento ou em caso de perda da necessidade de alcançá-los.

3.15. Destruição de DP.

3.15.1. DP em dispositivos eletrônicos são destruídos via apago ou formatação de dispositivo.

4. Proteção de dados pessoais

4.1. Principais medidas de proteção de DP, usadas pelo Operador, são:

4.1.1. Nomeação de uma pessoa responsável pelo processamento de DP que realizará processamento de DP.

4.1.2. Identificação de atuais ameaças à segurança de DP durante seu processamento.

4.1.3. Configuração de senhas individuais para o acesso ao sistema de informação.

4.1.4. Conformidade com as condições que garantem a segurança de DP e excluem o acesso não autorizado a eles.

4.1.5. Identificação de fatos de acesso não autorizado a dados pessoais e tomada de medidas.

5. Principais direitos do titular de DP e obrigações do Operador

5.1. Principais direitos do titular de DP.

O titular tem o direito de ter acesso aos seus dados pessoais e às seguintes informações:

– confirmação do fato de processamento de DP pelo Operador;

– bases legais e objetivos de processamento de DP;

– objetivos e meios, aplicados pelo Operador para processamento de DP;

– prazos de processamento de dados pessoais, inclusive prazos de seu armazenamento;

– procedimento de implementação de direitos pelo titular de DP, previstos pela atual Lei federal.

– nome, sobrenome e endereço da pessoa que realiza processamento de DP por ordem do Operador, caso o processamento tenha ou será sido ou será instruído a tal pessoa;

– dirigir-se ao Operador e enviar solicitações a ele.

5.2. Obrigações do Operador.

O Operador deve:

– ao coletar DP, fornecer informações sobre o processamento de DP;

– informar o titular, caso DP tenham sido recebidos não do titular de DP:

– publicar a política de proteção de DP;

– tomar medidas legais, organizacionais e técnicas necessárias ou garantir sua tomada para a proteção de DP contra o acesso não autorizado ou acidental a eles, destruição, alteração, bloqueio, cópia, fornecimento, divulgação de DP, bem como contra outras ações não autorizadas em relação a DP;

– dar respostas a solicitações e apelações de titulares de DP, seus representantes e órgão autorizado de proteção de direitos dos titulares de DP.

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