CONTRATO DE OFERTA

CONTRATO DE OFERTA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO

DE SERVIÇO GRATUITOS
Cidade de Voronezh

Este Contrato é uma oferta oficial (oferta pública) da MEI Maslennikova Oksana Yurievna, CNPJ
311366819200018, NIF 366513116093 (doravante “Executor”) para qualquer pessoa (doravante –
“Cliente”) que aceite esta oferta nas condições abaixo.
De acordo com o parágrafo 2 do artigo 437 do Código Civil da Federação Russa, caso as
condições abaixo estabelecidas e o pagamento dos Serviços forem aceitos, pessoa jurídica ou física que
fará a Aceitação desta Oferta, torna-se Cliente (de acordo com o parágrafo 3 do artigo 438 do Código
Civil da Federação Russa, a Aceitação de Oferta é equivalente a celebração de Contrato nas condições
estabelecidas na Oferta).
O momento de aceitação completa e incondicional pelo Cliente da oferta do Executor para
celebrar o contrato de oferta (aceitação da Oferta) é considerado o fato de registro do Cliente no site do
Executor.
O texto deste Contrato de oferta (doravante – “Contrato”, “Oferta”) está localizado no endereço:
https://omaslennikova.com/ (doravante – Site do Executor).
1. Disposições gerais
1.1. Termos e definições
Para os fins deste Contrato, os termos e definições abaixo são usados no seguinte significado:
“Contrato de Oferta” – é um contrato de prestação de serviços entre o Executor e o Cliente que é
celebrado através da Aceitação da Oferta. Este documento está publicado no site:
https://omaslennikova.com/ .
“Aceitação da Oferta” – aceitação completa e incondicional pelo Cliente de condições da atual Oferta.
“Cliente” – qualquer pessoa física legal e competente que tem expressado desejo de receber serviços da
maneira e nas condições previstas pelo atual Contrato e que aceitou a Oferta nas seguintes condições.
“Executor” – microempreendedor individual registrado de acordo com atual legislação e que realiza
prestação de serviços de acordo com o atual Contrato.
“Serviços” – aulas individuais e em grupo através de recursos online, inclusive em forma de cursos
online, seminários online (intensivos online), treinamentos online, conferências online e treinamentos
presenciais (“ao vivo”), workshops e conferências, bem como fornecimento de vídeos de tais eventos em
formato mp-4 ou links para poder visualizá-los, de materiais educacionais em formato de livros, textos e
listas de verificação em formato de pdf, de áudios em formato de mp-3 ou links para poder ouvi-los
(doravante – “Serviço”).
“Treinamento” – é uma forma de ensino intensivo, dedicado a desenvolvimento de conhecimentos,
habilidades e capacidades.
“Seminário” – são aulas práticas, cujos princípios principais são discussões, debates, diálogos
construtivos, respeito mútuo.
“Palestras” – é uma apresentação oral consistente e sistemática de materiais sobre algum problema,
método, assunto.
“Informação confidencial” – todos materiais usados pelo Executor: textos, cálculos, tabelas e imagens,
fotos e vídeos multimídias, recomendações, metódicas.
Nesta Oferta podem ser usados termos não determinados no parágrafo 1.1 “Termos e definições”.
Neste caso, a definição de tal termo é feita de acordo com o texto da atual Oferta. Em caso de ausência de

definição inequívoca no texto da Oferta, deve-se orientar pela interpretação do termo: primeiramente, no
site do Executor e depois, usando significado geralmente aceito.
1.2. Atual Contrato contém todas as condições essenciais do contrato de prestação de serviços;
1.3. Aceitação de atual Contrato é considerado o fato de registro do Cliente no site do Executor da
maneira prevista neste Contrato.
1.4. O Cliente expressa sua vontade de aderir-se aos termos do atual Contrato (faz uma aceitação) com a
finalidade de receber os Serviços de acordo com atual Contrato, inclusive confirma a sua
familiarização com os termos do atual Contrato da seguinte maneira:
– registro do Cliente no site do Executor da maneira prevista pelo atual Contrato.
O Contrato não exige carimbos obrigatórios e/ou assinatura presencial pelas Partes, mantendo, ao mesmo
tempo, a força jurídica completa.
1.5. Ao registrar-se no site do executor, o Cliente assina atual Contrato e garante que tomou o
conhecimento, concorda e aceita incondicionalmente todos os termos do Contrato daquele jeito que
eles estão apresentados no Contrato, nos anexos ao Contrato e na informação publicada no Site que
fazem parte do Contrato.
1.6. Ao realizar a Aceitação do Contrato, o Cliente garante que ele é legalmente capacitado, mentalmente
saudável e não está e nunca foi registrado numa instituição psiquiátrica, e possui direito legal para
entrar em relações contratuais com o Executor.
1.7. O Executor tem o direito de alterar unilateralmente, a qualquer momento, os termos do Contrato,
data e horário de prestação de Serviço, sem notificar o Cliente, ao mesmo tempo, garantindo a
publicação de condições alteradas pelo menos um dia antes de sua entrada em vigor;
1.8. As Partes reconhecem a força jurídica do atual Contrato a partir do momento que o Cliente fez
registro no site do Executor.
1.9. O Executor não tem responsabilidade por não ter alcançado os resultados esperados pelo Cliente, ou
pela discrepância do resultado obtido com as expectativas do Cliente.
1.10. O Executor não fornece serviços educacionais de uma instituição educacional oficial e não emite
nenhum tipo de certificado ou licença. O Executor não executa nenhuma prática curativa ou qualquer
outro trabalho médico.
2. Objeto do contrato.
2.1. De acordo com os termos do Contrato, o Executor compromete-se a garantir prestação de Serviços de
informação e consultoria de acordo com o parágrafo 1.1 do atual Contrato sem fins lucrativos, e o Cliente
compromete-se a aceitar os Serviços;
2.2. A validade do Contrato se aplica exclusivamente para os serviços de informação e consultaria
fornecidos gratuitamente. Caso os serviços de informação forem prestados com base de pagamento,
os termos de sua prestação serão estabelecidos por contrato relevante e não se enquadram nos termos
deste Contrato.
2.3. Informação concreta de Serviços prestados, mencionados no parágrafo 1.1 do atual Contrato, é
estabelecida pelo Executor e é indicada no Site https://omaslennikova.com/ ;
2.4. Para a prestação de serviços, o Executor tem o direito de convocar colaboradores de sua escolha.

3. Prazo para a prestação de Serviços e a validade do contrato.
3.1. Os prazos de prestação de Serviços são publicados no Site ou acordados em correspondência pessoal;
a. O Contrato entra em vigor a partir do momento de Aceitação e é valido até que as Partes
cumpram integralmente suas obrigações, com exceção dos casos de rescisão antecipada do
Contrato;
b. Após a Aceitação, todos os acordos e correspondências preliminares ente as partes que
celebraram o atual Contrato, tornam-se inválidos se entrarem em conflito com as cláusulas
deste Contrato;
4. Direitos e obrigações das partes
4.1. O Cliente compromete-se:
4.1.1. Aceitar os Serviços da maneira e nos prazos estipulados pelo atual Contrato e pelas condições
publicadas no Site;
4.1.2. Cumprir adequadamente todas as condições e exigências necessárias para a prestação de Serviços,
mencionados neste Contrato e no Site;
4.1.3. Manter a disciplina e as normas geralmente aceitas e, particularmente, respeitar o Executor e outros
Clientes;
4.1.4. Fornecer, em tempo hábil, documentos e informações necessários para o Executor;
4.1.5. Compensar danos, causados à propriedade do Executor, de acordo com a legislação da Federação
Russa;
4.1.6. Não usar a informação recebida do Executor, a fim de prejudicar os interesses e a reputação do
Executor ou de outros Clientes;
4.1.7. Tomar conhecimento por conta própria de datas, horário e condições de prestação de Serviços;
4.1.8. O Cliente compromete-se a participar de todos os
seminários/palestras/treinamentos/cursos/consultas individuais que fazem parte dos Serviços prestados,
bem como executar e fornecer ao Executor relatórios para serem verificados, tarefas e outros documentos
previstos pelo Serviço prestado;
4.1.9. Fornecer ao Executor dados e informações confiáveis, necessárias para o registro e a
prestação de Serviços: preencher dados da fixa (Nome), fornecer informação de contato (e-
mail) e informar o Executor sobre alterações em seus dados de contato em forma escrita
durante 3 dias a partir do momento de tais alterações;
4.1.10. Informar imediatamente o Executor sobre todos os obstáculos que possam interferir na execução
de obrigações das partes.
4.1.11. Informar o Executor por escrito, via e-mail de contato, enviando ao Executor um pedido sobre a
recusa de participação de palestras/seminários/treinamentos/webinars/consultas individuais da maneira
prevista pelo atual Contrato. Pedido será considerado recebido a partir do momento que o Executor envie
a resposta sobre o recebimento;
4.1.12. Não fazer registros de foto, vídeo e áudio durante a prestação de Serviços sem autorização escrita
do Executor;
4.1.13. Não publicar na Internet quaisquer mensagens ilegais, discriminativas ou de ameaça.

4.1.14. O Cliente compromete-se a não reproduzir, não repetir, não copiar, não vender, não doar, não
transferir, não enviar, bem como não usar para qualquer finalidade a informação e os materiais, fotos,
áudios e vídeos, inclusive os flipcharts que lhe foram disponibilizados devido a prestação de Serviços,
com exceção do uso pessoal;
4.1.15. O Cliente confirma que no momento da celebração do Contrato:
– ele possui a capacidade legal e jurídica que lhe permite celebrar e executar o Contrato de acordo com a
legislação atual, ser responsável por sua falha no cumprimento e (ou) execução inadequada;
– informações, mencionadas ao fazer registro no site do Executor, são verdadeiras e completas;
– autoriza a implementação pelo Executor de ações mencionadas acima e dá ao Executor o direito de
tornar público, publicar no Site e em outras fontes, divulgar entre um circuito não determinado,
reproduzir, copiar, editar e usar de outra forma os registros de foto, áudio e vídeo com a sua imagem e
(ou) voz;
4.1.16. Não praticar nenhum tipo de agitação e incitação de outras pessoas a fim de usar quaisquer
produtos ou serviços concorrentes para o Executor, não publicar na Internet informações que possam de
alguma maneira descreditar o Executor, inclusive informações sobre não ter alcançado quaisquer
resultados esperados pelo Cliente.
4.1.17. Manter em boas condições técnicas equipamento e canais de comunicação que lhe fornecem o
acesso ao site;
a. O Executor compromete-se:
4.2.1. Organizar e garantir o fornecimento adequado de Serviços de acordo com os termos deste Contrato;
4.2.2. Fornecer ao Cliente materiais metodológicos, caso for necessário;
4.2.3. Usar a informação sobre o Cliente somente para a prestação de Serviços. Ao mesmo tempo, o
Cliente aceita incondicionalmente que toda informação dentro da equipe, bem como entre os participantes
do grupo, está aberta;
4.2.4. Envolver profissionais para a prestação de Serviços em temas importantes para a prestação de
Serviços.
b. Cliente tem o direito de:
4.3.1. Receber do Executor informação sobre questões de organização e prestação de Serviços;
4.3.2. Receber os Serviços em tempo hábil e de qualidade adequada;
4.3.3. Recusar-se a executar o Contrato da maneira e nas condições previstas neste Contrato.
c. O Executor tem o direito de:
4.4.1. Determinar por conta própria formas e métodos de prestação de Serviços, considerando as
exigências da legislação, bem como os termos do Contrato;
4.4.2. Determinar por conta própria sistema de aquisição de habilidades na prestação de Serviços;
4.4.3. Suspender temporariamente a prestação de Serviços ao Cliente por motivos técnicos, tecnológicos
ou outros motivos que impedem a prestação de serviços até conseguir eliminar tais motivos. Caso a
suspenção de prestação de serviços for provocada por iniciativa do Cliente, o Executor suspenderá a
prestação de serviços não antes de 24 horas após receber uma notificação do Cliente sobre a suspensão;
4.4.4. Recusar-se a execução o Contrato da maneira e nas condições, previstas no parágrafo 7 e 9 deste
Contrato;

4.4.5. Exigir do Cliente qualquer informação necessária para cumprir suas obrigações nos termos do
Contrato. Em caso de não fornecimento de informação ou de fornecimento incompleto ou incorreto de
informação pelo Cliente, o Executor tem o direito de suspender a execução de suas obrigações nos termos
do Contrato até que essas informações sejam fornecidas.
4.4.6. Tirar foto, gravar vídeo e áudio de eventos, relacionados à prestação de Serviços;
4.4.7. Fechar o acesso aos materiais do Executor em caso de violação pelo Cliente de regras de conduta.
Tal violação é considera uso de palavrões pelo Cliente durante o curso ou a participação de seminário ou
treinamento, apelos públicos à desconfiança do Executor na Internet, divulgação de outros recursos da
Internet no site do Executor, xingamento do Executor ou de outros membros, tentativas de ataques de
hackers, o fato de violação pelo Cliente de direitos autorais exclusivos do Executor.
5. Procedimento de prestação de serviços para a realização de pedidos no site do Executor.
5.1. O Executor presta Serviços ao Cliente que o Cliente havia selecionado e/ou combinou com o
Executor no site https://omaslennikova.com/ ;
5.2. Fornecimento de acesso ao conteúdo de serviços de informação e consultoria publicados no site do
Executor é realizado dentro dos prazos estipulados pelas condições de prestação de cada serviço
específico. O Executor é obrigado a informar nas descrições dos Serviços da maneira mais fácil possível o
período durante qual o acesso será disponibilizado.
5.3. O Serviço é considerado realizado adequadamente a partir do momento em que acesso do Cliente ao
conteúdo de Serviços solicitados foi disponibilizado;
5.4. Serviços online são realizados pelo Executor na data, horário e em formato, especificados no site ou
por acordo das partes, se a confirmação de participação do Cliente e a presença oportuna no evento forem
cumpridos.
5.5. O conteúdo do evento é determinado pelo Executor. O Cliente não tem o direito de dar quaisquer
instruções sobre o conteúdo.
5.6. Em caso de impossibilidade de realização de evento por alguma razão, prazo de início de prestação
de serviços será acordado entre as partes adicionalmente.
5.7. Procedimento de registro no site https://omaslennikova.com/ :
5.7.1. Confirmação de registro ao apertar o botão “registro” no site https://omaslennikova.com/;
5.7.2. Preenchimento de dados pessoais do Cliente: nome, endereço eletrônico;
5.7.3. Criação de login e senha no site do Executor.
6. Valor dos serviços e procedimento de pagamento.
6.1. Este Contrato cobre todos os tipos de serviços de informação e consultoria, prestados gratuitamente.
7. Condições e procedimento de recusa do Executor de prestação de Serviços
7.1. O Executor tem o direito de recusar a prestação de Serviços a qualquer pessoa física sem explicar
motivos e sem pagar multas;
a. O Executor tem o direito de recusar-se a prestar Serviços ao Cliente unilateralmente nos
seguintes casos:

7.2.1. O Cliente está embriagado, sob efeito de drogas ou intoxicado;
7.2.2. Ações do Cliente ameaçam a vida e/ou a saúde do Executor;
7.2.3. Descumprimento pelo Cliente de recomendações do Executor, inclusive quando isso envolve a
impossibilidade de prestação de Serviços pelo Executor ou afeta a qualidade da prestação de Serviços;

7.2.4. Incitação de conflitos, distração dos participantes do assunto do Serviço prestado ao Cliente ou a
um grupo de Clientes;
7.2.5. Spam, envio de materiais sem a autorização do Executor;
7.2.6. Divulgação de seus serviços ou de terceiros sem a autorização do Executor;
7.2.7. Palavrões, grosseria, xingamento, negatividade;
7.2.8. Apelo à recusa em massa de participação.
8. Validade do Contrato, procedimento de alterá-lo.
8.1. O Contrato entrará em vigor a partir do momento em que o Cliente concluir a aceitação deste
Contrato e é valido até que as Partes cumpram suas obrigações deste Contrato;
8.2. Alteração deste Contrato é feita unilateralmente, via publicação pelo Executor de informação
relevante sobre alteração de termos do Contrato no site do Executor no seguinte endereço:
https://omaslennikova.com/ .
8.3. Versão atualizada do Contrato será publicada no Site do Executor até 1 (um) dia antes de novos
termos do Contrato entrarem em vigor.
9. Motivos e procedimento de rescisão antecipada do Contrato.
9.1. O Contrato pode ser rescendido antes do previsto:
9.1.1. Por acordo das Partes;
9.1.2. Por iniciativa de qualquer uma das Partes em caso de violação da outra Parte de termos do contrato,
notificando por escrito a outra Parte;
9.1.3. Unilateralmente qualquer uma das Partes mediante solicitação por escrito da Parte interessada com
base nos motivos previstos neste Contrato e na legislação da Federação Russa.
10. Resolução de disputas.
10.1. Todas as disputas, discordâncias e reclamações que possam surgir diante de execução/rescisão deste
Contrato, as Partes tentarão resolver via negociação. A Parte que tiver reclamações e/ou discordâncias,
envia a outra parte uma notificação para endereço eletrônico, mencionando reclamação/discordância que
surgiu;
10.2. Esta mensagem deve ser enviada pelo Cliente para o endereço eletrônico: oksmaslen@yandex.ru, e
pelo Executor para endereço eletrônico do Cliente mencionado ao fazer registro. Mensagem deve conter a
essência de exigências e evidencias que provem essas exigências.
10.3. Durante 5 (cinco) dias uteis a partir do momento que a mensagem foi recebida, a Parte que a
recebeu, deve enviar uma resposta escrita para esta mensagem;
10.4. Caso as Partes não cheguem a um acordo sobre reclamações surgidas e/ou discordâncias, a disputa
deve ser encaminhada para avaliação da justiça da localização do Executor.
10.5. Todas as questões e reclamações o Cliente pode enviar para o endereço: oksmaslen@yandex.ru .
11. Proteção de dados pessoais
11.1. De acordo com os requisitos da lei federal da Federação Russa №152-ФЗ “Sobre dados pessoais”, o
Cliente fornece ao Executor seus dados pessoais, inclusive sobrenome, nome, número de telefone,
endereço eletrônico e a conscientização completa e incondicional para o processamento pelo Executor

(inclusive coleta, sistematização, acumulação, refinamento (atualização, alteração), uso, divulgação,
destruição, armazenamento indefinido) dos dados acima, envio de convites para eventos e de outra
informação, inclusive via endereço eletrônico e mensagens de sms.
12. Circunstâncias de força-maior e a responsabilidade das Partes.
12.1. As Partes estão isentas de responsabilidade por descumprimento parcial ou total de obrigações deste
Contrato, caso tenham sido resultado de circunstâncias de força-maior. Prazos de cumprimento deste
Contrato serão prolongados até durares estas circunstâncias. A Parte que não poderá cumprir suas
obrigações devido a estas circunstâncias, deve informar imediatamente a outra Parte sobre a data de início
e término de circunstâncias especificadas.
12.2. A Parte que foi alvo de circunstâncias de força-maior, deve notificar por escrito a outra Parte sobre
sua incapacidade de cumprir as obrigações previstas no Contrato durante 3 (três) dias uteis após a
ocorrência de tais circunstâncias.
12.3. Ausência de uma notificação por escrito, bem como notificação prematura sobre ocorrência de
força-maior, priva a Parte do direito de referir-se a estas circunstâncias nos termos deste Contrato. Caso
descumprimento parcial ou completo de obrigações dure por mais de três meses, cada uma das partes terá
o direito de recusar-se a executar este Contrato parcialmente ou completamente sem ter que compensar
potenciais prejuízos para a outra parte.
12.4. O Executor não se responsabiliza pelo não cumprimento e/ou cumprimento inadequado de
obrigações por parte dos terceiros que foram convocados pelo Executor, particularmente por sistemas de
pagamento, utilizados pelo Executor para pagamento de serviços prestados.
12.5. O Executor não se responsabiliza pela impossibilidade de atender o Cliente por motivos
relacionados a falha de funcionamento do canal de Internet, equipamento ou software da parte do Cliente.
12.6. Responsabilidade total do Executor sob o contrato de oferta, sob qualquer ação judicial ou
reclamação em relação ao contrato de oferta ou a sua execução, será limitada ao valor do pagamento feito
pelo Cliente ao Executor de acordo com o contrato de oferta. Com isso, apenas danos reais e não lucros
perdidos podem ser cobrados.
13. Dados bancários
Microempreendedor individual Maslennikova Oksana Yurievna
NIF: 366513116093
CNPJ: 311366819200018
CPEO: 0165364750
Conta corrente: 40802810713000001521
Banco: BANCO CENTRAL DE TCHERNOZEMIE PJSC SBERBANK
BIC: 042007681
Conta correspondente: 30101810600000000681
Certificado: 36 № 003387503 от 11.07.2011г.
Telefone de contato: +7-920-216-54-45

Email: oksmaslen@yandex.ru.